Recursos do Tesouro Municipal são empregados nos custeios rotineiros com alimentação, manutenção, investimentos relacionados à infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), efetuou neste mês de abril o segundo repasse da verba do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie).
De acordo com a pasta, neste trimestre foram direcionados R$ 12.051.396,80 para escolas e R$ 8.865.508,35 para Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei), Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Apoio à Inclusão (Cmais), totalizando um repasse de R$ 20.916.905,15.
Para receber o recurso, é necessário que cada unidade elabore um plano de aplicação. O objetivo do Pafie é proporcionar autonomia às unidades escolares para executar gastos rotineiros destinados à alimentação, manutenção, investimentos relacionados à infraestrutura física e pedagógica, além de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem a necessidade de licitação.
O repasse é trimestral, de forma direta, às unidades educacionais de Educação Infantil e Educação Fundamental. A verba do Pafie é proveniente do Tesouro Municipal, através da arrecadação de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A diretora da Escola Municipal Rainha da Paz, Keyla Betania Iseke, avalia que o Pafie garante mais agilidade e rapidez nas despesas de custeio e capital. “Com o último repasse, colocamos coifa industrial na cozinha e câmaras externas para a segurança da escola e das crianças. Também instalamos ar-condicionado em todas as salas e revitalizamos vários espaços, dentre outras melhorias”, relata.
Keyla Iseke pontua que o planejamento é realizado por meio de uma planilha financeira, com o respaldo do Conselho Escolar. “É só ter organização, focar nas prioridades, como fazemos em nossa casa. Manter o controle. Também não faço nada sozinha. As decisões são sempre em conjunto”, reitera.
O primeiro repasse do Pafie foi feito no início de março, no valor de mais de R$ 11,3 milhões para escolas e mais R$ 4,4 milhões, para unidades de Educação Infantil e Cmais. No total, foram R$ 15.731.102,17. Somando os dois repasses, o número chega a mais de R$ 36,5 milhões. No segundo semestre, serão realizados mais dois repasses.
Autonomia financeira
O Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie) foi instituído pela Lei Municipal nº. 8183, de 17 de setembro de 2003, determinando o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Instituições Educacionais Públicas Municipais.
O recurso garante autonomia de gestão financeira, possibilitando o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, com finalidade de prover as instituições com recursos financeiros destinados à cobertura de despesas de custeio e capital, de manutenção e de pequenos investimentos, de forma a contribuir com a infraestrutura física e pedagógica das instituições de ensino.
Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia
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